Entenda o que Cabe ao Agro no Acordo Mercosul-União Europeia

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Os presidentes Lula, Javier Milei, Santiago Peña, Yamandú Orsi, respectivamente de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, e Ursula von der Leyen, da Comissão Europeia anunciaram nesta sexta-feira (6) a conclusão definitiva das negociações do Acordo de Parceria entre o Mercosul-União Europeia. O anúncio foi feito por ocasião da Cúpula do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai.

O Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia, que passará agora pelo processo de preparação para sua assinatura, constitui o maior acordo comercial já concluído pelo Mercosul e uma das maiores áreas de livre comércio bilaterais do mundo. Mercosul e União Europeia reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e economias que, somadas, alcançam aproximadamente US$ 22 trilhões.

Compromissos da União Europeia com o Agro Brasileiro

As frutas, como abacates, limões, limas, melões e melancias, uvas de mesa e maças não estarão sujeitas a cotas e terão suas tarifas completamente eliminadas. Confira a seguir as ofertas de comércio de produtos agrícolas e o tratamento que será dado pela UE:

Carne bovina: 99 mil toneladas peso carcaça, 55% resfriada e 45% congelada, com intraquota de 7,5% e volume crescente em 6 estágios. Cota Hilton (10 mil toneladas): intraquota passará de 20% a 0% na entrada em vigor do acordo

Carne de aves: 180 mil toneladas peso carcaça, intraquota zero, 50% com osso e 50% desossada e volume crescente em 6 estágios

Carne suína: 25 mil toneladas, intraquota de 83 euros/tonelada e volume crescente em 6 estágios

Açúcar: 180 mil toneladas, intraquota zero na entrada em vigor do acordo. Quota específica para o Paraguai de 10 mil toneladas, com intraquota zero

Etanol: 450 mil toneladas de etanol industrial, intraquota zero na entrada em vigor do acordo. 200 mil toneladas de etanol para outros usos (inclusive combustível), intraquota com 1/3 da tarifa aplicada europeia (6,4 ou 3,4 euros/hectolitro), volume crescente em 6 estágios

Arroz: 60 mil toneladas, intraquota zero na entrada em vigor, volume crescente em 6 estágios

Mel: 45 mil toneladas, intraquota zero na entrada em vigor, volume crescente em 6 estágios

Milho e Sorgo: 1 milhão de toneladas, intraquota zero na entrada em vigor do acordo, volume crescente em 6 estágios

Suco de laranja: Desgravação em 7 e 10 anos e Margem de preferência de 50%

Cachaça: Garrafas inferiores a 2 litros terão seu comércio liberalizado em 4 anos. A cachaça a granel terá quota de 2.400 toneladas com intraquota zero e volume crescente em 5 anos. Atualmente a aguardente paga alíquota de aproximadamente 8%

Queijos: 30 mil toneladas com volume crescente e intraquota decrescente em 10 anos (exclusão de muçarela)

Iogurte: Margem de preferência de 50%

Manteiga: Margem de preferência de 30%

Entenda Agora do Ponto de Vista Tarifário

O capítulo sobre Comércio de Bens contempla um amplo compromisso de liberalização tarifária em setores industriais e agrícolas, respeitando as especificidades de cada mercado.

A oferta realizada pelo MERCOSUL abrange uma ampla liberalização tarifária, com cestas de produtos submetidos a desgravação imediata ou linear ao longo de prazos que variam entre 4, 8, 10 e 15 anos. Essa oferta cobre aproximadamente 91% dos bens e 85% do valor das importações brasileiras de produtos provenientes da União Europeia.

Apenas uma parcela muito reduzida dos bens está sujeita a quotas ou outros tratamentos não tarifários, enquanto a lista de exclusões representa aproximadamente 9% dos bens e 8% do valor total das importações. Para o setor automotivo, foram negociadas condições especiais para veículos eletrificados, movidos a hidrogênio e novas tecnologias, com períodos de desgravação de 18, 25 e 30 anos, respectivamente.

Por outro lado, a oferta da União Europeia apresenta um escopo ainda mais abrangente de liberalização, com cestas de produtos que terão desgravação imediata ou linear em prazos de 4, 7, 8, 10 e 12 anos. Esses produtos correspondem a aproximadamente 95% dos bens e 92% do valor das importações europeias de bens brasileiros.

Produtos sujeitos a quotas ou tratamentos não tarifários representam cerca de 3% dos bens e 5% do valor importado pela União Europeia, sendo esses tratamentos aplicados principalmente a itens do setor agrícola e da agroindústria. Essa abordagem reflete o equilíbrio buscado entre a abertura de mercados e a proteção de setores sensíveis para ambas as partes.

O que o Brasil-União Europeia em Números

Confira os principais dados referentes ao Brasil e União Europeia. Dados de 2023 do Banco Mundial e Eurostat.

União Europeia

•  27 países
•  População de 449 milhões de habitantes
• PIB de US$ 18,3 trilhões
• Exportações de bens de US$ 2,56 trilhões para o mundo
• o Importações de bens de US$ 2,52 trilhões do mundo

Comércio Brasil-União Europeia

• A União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil
• Em 2023 a corrente comercial bilateral, de US$ 92 bilhões, representou 16% do nosso comércio exterior.

O Brasil exportou US$ 46,3 bilhões para a União Europeia em 2023

• Alimentos para animais:  11,6%
• Minérios metálicos e sucata: 9,8%
• Café, chá, cacau, especiarias: 7,8%
• Sementes e frutos oleaginosos: 6,4%
• Ferro e aço: 4,6%
• Vegetais e frutas : 4,5%
• Celulose e resíduos de papel: 3,4%
• Carne e preparações de carne: 2,5%
• Tabaco e suas manufaturas: 2,2%

O Brasil importou US$ 45,4 bilhões da União Europeia em 2023

• Produtos farmacêuticos e medicinais: 14,7%
• Máquinas em geral e equipamentos industriais: 9,9%
• Veículos rodoviários: 8,2%
• Petróleo, produtos petrolíferos: 6,8%
• Máquinas e equipamentos de geração de energia: 6,1%
• Produtos químicos orgânicos: 5,5%
•  Máquinas e aparelhos especializados para determinadas indústrias: 5,3%
• Máquinas e aparelhos elétricos: 4,7%
• Materiais e produtos químicos: 3,6%
• Ferro e aço: 3,4%

 

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